Direito de arrependimento

O consumidor que assina a distância dispõe de um direito de arrependimento nas condições previstas pelo Code de la consommation francês.

Prazo de catorze dias

Você tem catorze dias a contar da celebração do contrato para desistir, sem precisar justificar sua decisão nem arcar com qualquer penalidade.

Exceção para conteúdo digital

Nos termos do artigo L221-28 do Code de la consommation, o direito de arrependimento não pode mais ser exercido sobre conteúdo digital fornecido sem suporte material cuja execução tenha começado com o seu acordo expresso e a sua renúncia expressa a esse direito. Enquanto esse acordo e essa renúncia não forem colhidos, o prazo de catorze dias permanece integral.

Como exercer esse direito

Envie uma declaração inequívoca pelo formulário seguro da página Contato, informando a data da contratação e o e-mail da conta. Guarde a referência fornecida: ela comprova a data do seu pedido.

Reembolso

O reembolso ocorre no prazo máximo de catorze dias após o recebimento do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação e sem custos adicionais.

Formulário padrão de arrependimento

“Notifico por meio desta a minha desistência do contrato relativo à assinatura Marcelito contratada em [data da contratação]. Nome do consumidor: [nome]. E-mail da conta: [e-mail]. Data: [data].”